A Nova Lei das Estatais - Novo Regime de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
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Autor(es): Sidney Bittencourt
Edição: 1
Ano: 2017
Paginação: 411
ISBN: 9788577893225
Acabamento: Brochura
Sinopse: Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais.
Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo
SIDNEY BITTENCOURT
Mestre em Direito pela UGF, pós-graduado em Gestão de Negócios no contexto da União Europeia (UE), no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) – Portugal, consultor, parecerista e conferencista consagrado, professor de Direito Administrativo e Econômico, autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos publicados nos principais veículos de divulgação jurídica.
Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e Atos Administrativos da Diretoria de Administração da Marinha – órgão normatizador da matéria na Marinha do Brasil.
Faz parte do Conselho Editorial da Revista Síntese Direito Administrativo e da Revista Síntese Licitações, Contratos e Convênios. É colaborador efetivo dos seguintes periódicos jurídicos: Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP; Boletim Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública – DCAP; Informativo de Licitações e Contratos – ILC; Revista de Compras Públicas – Capacitar; Revista Diálogo Jurídico; Revista Governet – Revista do Administrador Público; Revista O Pregoeiro; Revista Negócios Jurídicos; Boletim de Licitações e Contratos – BLC; Revista IOB de Direito Administrativo; Boletim Jurídico Adcoas; Revista Lex de Direito; e colaborador emérito do Boletim Mensal de Divulgação de Doutrina e de Jurisprudência sobre Direito Público, do Instituto Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (INAP); entre outros.
No magistério, destaca-se na importante tarefa de apresentação de seminários e cursos de aperfeiçoamento e especialização em diversas instituições de ensino, tais como Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ); Universidade Candido Mendes – UCAM (CCCM); Instituto Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP); Faculdade Béthencourt da Silva (FABES); Universidade Gama Filho (UGF); Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (COAD); Lex Cursos Jurídicos; Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CEAP); Materko Seminários; FUMTEX Treinamentos; Centro de Instrução Almirante Newton Braga de Faria (CIANB), entre outras, além de inúmeros cursos in company.
Autor de mais de uma centena de artigos e com o maior número de livros editados sobre licitações e contratos do mercado jurídico brasileiro, o que motivou o Professor Ivan Barbosa Rigolin a asseverar que “é o mais prolífico e profícuo autor de obras sobre assuntos que envolvem licitações e contratos”.
É considerado um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País.
