Manual das Sentenças e Atos Judiciais da Execução Penal
Autor(es): Amaury Silva
Edição: 1ª
Ano: 2015
Paginação: 252
Acabamento: Brochura
Sinopse: > Modelos de sentenças e decisões > Abordagem sistematizada dos temas > Enfoque atualizado da doutrina e jurisprudência > Questões simuladas para concursos e exame da OAB > Gabarito com as respostas > Comentários didáticos sobre as questões > Questões de acordo com a Lei 12.258/2010 (monitoração eletrônica); Lei 12.313/2010 (Defensoria Pública e assistência jurídica ao preso); Lei 12.433/2011 (remição por estudo); Lei 12.654/2012 (identificação de perfil genético do condenado); Lei 12.694/2012 (proteção aos juízes criminais); Súmula Vinculante n. 09 ? STF (perda de dias remidos); Resolução n. 05 /2011 ? Senado Federal (drogas); Resolução 113/2010 (execução provisória) e Recomendação 35/2011 (medida de segurança e política antimanicomial) ? CNJ ? Conselho Nacional de Justiça. Os temas da execução penal se notabilizam pela especificidade e, por isso, exigem, para uma militância forense e acadêmica satisfatória, o contato com fonte de credibilidade na consulta doutrinária e pesquisa prática. Seguindo-se ao êxito de Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis, a Editora JH Mizuno e o autor disponibilizam nesta oportunidade, o Manual das Sentenças e Atos Judiciais da Execução Penal com o objetivo de preencher uma lacuna no estudo do assunto. Apresenta o Manual como significativo plus, uma inédita dedicação ao aspecto prático da decisão judicial sobre os eventos e incidentes que podem ocorrer na execução penal (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição, regime disciplinar diferenciado, entre muitos outros). Essa abordagem é articulada com um conteúdo doutrinário e jurisprudencial que respaldam a construção de modelos e parâmetros para o encaminhamento das soluções aos episódios que constituem o cotidiano de um juízo da execução penal. A mobilização pela abordagem atualizada constituiu um dos pontos centrais como preocupação do autor, cujo texto se encontra perfeitamente adequado às recentes alterações na Lei de Execuções Penais e outras repercussões promovidas pelas Leis 12.694/2012, 12.654/2012, 12.433/2011, 12.313/2010 e 12.258/2010. Os atos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e as Súmulas Vinculantes produzidas pelo Supremo Tribunal Federal, naquilo que refletem na execução penal são também consideradas para formatação de um material sólido e objetivo como acervo de atos judiciais. O portfólio de decisões judiciais sobre a execução penal atende à necessidade simultânea de juízes, assessores, advogados, promotores e defensores e àqueles que se dedicam à preparação para os certames de concursos públicos. Em paralelo, o livro conta ainda com um conjunto de questões simuladas sobre a matéria em destaque, seguidas do respectivo gabarito e comentários didáticos com explanação objetiva e compreensível sobre os problemas equacionados, o que possibilita exercício importante para o exame da OAB e outros concursos da área jurídica. O Manual permite, a partir da forma de sua estruturação, o descortinar acessível de tema extremamente relevante para a atividade forense jurídica como a execução penal, contribuindo para sua desmistificação e segurança conteudista daqueles que militam ou devam conhecer o seu teor.
